Soluções jurídicas personalizadas

O BFKG Advogados Associados é o seu parceiro quando se trata de resolver questões legais e jurídicas, com o objetivo de alcançar resultados excelentes.

Nossa equipe de advogados trabalha com base na ética e transparência, fornecendo soluções personalizadas para atender às suas necessidades.

Quem somos

BORGES, FLORES KLASER E GASPERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Somos uma sociedade de advogados que prioriza um trabalho dedicado e atento às novas tendências dos tribunais e da doutrina.
Além da atualização jurídica permanente, desenvolvemos a capacidade de pensar o novo e enfrentar situações e realidades, muitas vezes, inesperadas.

O envolvimento da equipe de advogados com a realidade específica de cada cliente é uma das nossas premissas de atuação. Com isso, compreendemos as circunstâncias relevantes de cada cliente e oferecemos a solução jurídica mais adequada.

Especializados e em permanente evolução: conheça abaixo um pouco mais da equipe de advogados do BFKG.

Descer

Advogados BFKG

Conheça quem está à frente do BFKG

CHARLES BORGES

OAB/RS 53.727

Especialista em reparação por danos morais e danos materiais nas relações de trabalho e em responsabilidade civil.

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RÉGIS RAFAEL FLORES

OAB/RS 52.581-B

Especialista em direito do trabalho, especialmente individual, com larga experiência em advocacia trabalhista bancária.

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CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO

OAB/RS 72.857

Especialista em direito do trabalho – individual e coletivo

– com larga experiência em advocacia trabalhista bancária.

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ANTONIO AUGUSTO

TAMS GASPERIN

OAB/RS 46.438

Atuação em Direito Educacional, Contratual, Empresarial e Imobiliário, com experiência em consultorias e litígios complexos.

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Atuação

Áreas de atuação

Com uma estrutura enxuta e flexível, estamos preparados para atender de forma personalizada tanto empresas, em suas diferentes áreas de atuação, como pessoas física na busca de seus direitos.

Direito

trabalhista

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Ações trabalhistas especializadas em bancos e bancários

Ações indenizatórias

Leia mais

Discriminação racial e de gênero no trabalho

Direito

imobiliário

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Assessoria de negociação, riscos e garantias jurídicas para a área

Direito

previdenciário

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Revisões de valores e garantia de direitos de aposentados e pensionistas

Seguros e planos de saúde

Leia mais

Revisão em contratos de seguros e planos de saúde

Direito

tributário

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Recuperação de créditos e compensações de tributos

Direito do

consumidor

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Práticas abusivas, empréstimos e financiamentos, danos diversos

Direito de família

Leia mais

Sucessões, separações, adoções, direito homo afetivo e união estável

Direito

empresarial

Leia mais

Constituição de empresas, alteração societária, fusão e incorporação

Diferenciais BFKG

Por quê escolher o BFKG?

ATENDIMENTO PERSONALIZADO

Proximidade para entendimento dos problemas dos clientes

CONHECIMENTO TÉCNICO

Experiência e saber jurídico dos advogados que compõe o escritório

ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS

Melhores resultados em ações

REPUTAÇÃO NO MERCADO

Nossa conduta, valores e atuação repercutem de forma positiva

Publicações

Confira alguns temas que estão em destaque na área jurídica.

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça do Trabalho: O que muda?

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou a Resolução Nº 371/2023, que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no âmbito da Justiça do Trabalho. Alinhada a uma diretriz do CNJ, essa mudança é fundamental para empresas e trabalhadores.

Trabalhista

A Prescrição na Doença Ocupacional: por que o prazo para pedir pensão pode levar décadas para começar?

Juros e contratos

Instagram

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Anuário 2024 discute os futuros do trabalho e da Justiça do Trabalho.

A pessoa com Autismo, como é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, pode ter direito ao BPC/LOAS.

Para ter direito ao Benefício Assistencial é necessário comprovar o Autismo, por meio de relatório médico e perícia médica do próprio INSS, e comprovar que não possui recursos financeiros para seu próprio sustento (critério da miserabilidade).

Existem duas formas de solicitar o benefício:

Administrativamente: no próprio INSS através do telefone 135 ou por meio do portal Meu INSS.

Judicialmente: a pessoa com Autismo que tiver seu pedido negado, poderá entrar na Justiça pleiteando a concessão do benefício em sede de medida antecipatória.

#bpc #direitodosautistas #advogandopeloautismo

Recentemente o STJ firmou entendimento a respeito do corte de energia, ao julgar o Tema 699 dos recursos repetitivos (REsp 1.412.433). Em resumo, para suspensão do fornecimento de energia em razão de débito estrito de recuperação de consumo por fraude no medidor atribuída ao consumidor, devem estar presentes os seguintes requisitos:
- garantia do contraditório e ampla defesa;
- aviso prévio ao consumidor;
- o consumo apurado deve corresponder ao período de 90 dias anterior a constatação da fraude;
- o corte deve ser efetuado no limite de 90 dias do vencimento do débito.
Segue trecho retirado de notícia publicada no site do STJ: "Em relação à última hipótese, o STJ tem vedado o corte de energia quando a fraude for detectada unilateralmente pela concessionária. Porém, é possível a suspensão do serviço se o débito pretérito por fraude do medidor for apurado com a presença do contraditório e da ampla defesa.
A Primeira Seção, ao julgar o Tema 699 dos recursos repetitivos (REsp 1.412.433), estabeleceu que, na hipótese de débito estrito de recuperação de consumo efetivo por fraude no medidor atribuída ao consumidor, desde que apurado em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, é possível o corte administrativo do fornecimento de energia elétrica, mediante prévio aviso ao consumidor, pelo inadimplemento do consumo recuperado correspondente ao período de 90 dias anterior à constatação da fraude, contanto que seja executado o corte em até 90 dias após o vencimento do débito, sem prejuízo do direito de a concessionária utilizar os meios judiciais ordinários de cobrança da dívida, inclusive antecedente aos mencionados 90 dias de retroação. "O não pagamento dos débitos por recuperação de efetivo consumo por fraude ao medidor enseja o corte do serviço, assim como acontece para o consumidor regular que deixa de pagar a conta mensal (mora), sem deixar de ser observada a natureza pessoal (não propter rem) da obrigação, conforme pacífica jurisprudência do STJ", explicou o relator, ministro Herman Benjamin."

Questão importante para garantia do direito dos trabalhadores será julgada pelo Pleno do TST. "No exame do recurso de revista, o ministro Augusto César observou que a Constituição da República (artigo 5º, inciso XXXV) prevê o direito fundamental de acesso ao Poder Judiciário. Na sua avaliação, o sistema jurídico brasileiro de tutela dos direitos sociais havia alcançado, antes da Reforma Trabalhista, estágio mais avançado de proteção ao garantir a gratuidade plena na Justiça do Trabalho.

A seu ver, é incoerente com esse direito que o beneficiário da justiça gratuita seja condenado ao pagamento imediato de honorários sobre valores destinados à sua subsistência assegurados no processo. “Ou bem se preserva a compreensão de que as parcelas trabalhistas, sobretudo as de natureza salarial, se revestem de caráter alimentar e por isso são insuscetíveis de compensação, ou bem se relativiza de vez a correlação entre o direito de obter alimentos e o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Segundo o ministro, a garantia do acesso à justiça a pessoa sem condição de arcar com os custos do processo do trabalho “não pode ter regulação infraconstitucional que a desnature”. “Se é esse o caso, a lei padece de inconstitucionalidade”, destacou.

Por maioria, a Turma acolheu a arguição de inconstitucionalidade do artigo 791-A, parágrafo 4º, da CLT e determinou a remessa dos autos ao exame do Tribunal Pleno para o processamento do incidente.
Processo: RR-10378-28.2018.5.03.0114" - retirado do site http://www.tst.ju.br

#tst

Sentença de Madrid declara que 532 'riders' do Deliveroo são assalariados e não autônomos.
A notícia na íntegra, bem como a sentença podem ser acessadas pelo link:
https://elpais.com/economia/2019/07/23/actualidad/1563869784_655574.html

Destacamos alguns pontos que embasaram a decisão:
1. A plataforma e a marca são os verdadeiros meios de produção;
2. A plataforma impõe as condições aos trabalhadores;
3. A plataforma pode substituir os trabalhadores. Trata-se de uma decisão histórica, em que, pela primeira vez, a diretiva europeia (UE) 2019/1152 é citada, lançando uma mensagem clara, de que os regimentos internos espanhóis devem se submeter ao regulado pelo Parlamento Europeu.
#riders
@elpais

Hoje o escritório BFKG participa como ouvinte da Audiência Pública sobre os impactos constitucionais da reforma trabalhista, promovida pela @oabrs, dentro da programação comemorativa do mês da Advocacia.
A proposta da audiência pública tem vinculação com a Lei 13.467/2017, que trouxe muitas alterações polêmicas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em especial ao direito material, direito coletivo e a alguns pontos envolvendo direito processual. Contudo, depois de um pouco mais de um ano e meio de vigência da nova legislação, alguns resultados projetados não ocorreram, apenas se vê, no cenário jurídico, uma certa dificuldade na busca dos direitos.

Palestrantes:

José Pedro Pedrassani
Advogado, Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Luciane Cardoso Barzotto
Juíza do Trabalho do TRT4, Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Coordenação:

José Fabrício Furlan Fay
Advogado e Presidente da Comissão Especial da Justiça do Trabalho da OAB/RS.

Fabiana Lang
Advogada, Conselheira Seccional e Vice-Presidente da Comissão Especial da Justiça do Trabalho da OAB/RS.

#mesdaadvocacia
#oabrs

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@advocaciabfkg